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ACESSIBILIDADE
Atualizado em: 12/04/2014 11:47:25 Campanha pela acessibilidade mobiliza sociedade civil e autoridadesO dia mundial da pessoa com deficiência foi marcado por ato público que reuniu dezenas de pessoas nas ruas pedindo o cumprimento da Lei da Acessibilidade que completou 10 anos, no dia 3 de dezembro.Por: Nardele Oliveira Crédito da imagem: Divulgação 
Objetivo é conscientizar a população sobre os direitos da pessoa deficiente
Em Porto Franco-MA, portadores de deficiência encabeçam
campanha pelo cumprimento da Lei nº
7.853/89 e o Decreto nº
3.298/99 que balizam a política nacional para integração da pessoa
portadora de deficiência. Criando assim as principais normas de acessibilidade
para deficientes. Objetivo é conscientizar a população sobre os direitos
da pessoa deficiente, no tocante ao acesso público às repartições e às casas
comerciais além de residências. Na quarta-feira (3) data em que completou 10 anos que a Lei foi
sancionada deu-se início campanha que mobiliza entidades, autoridades e a
sociedade civil e o Poder Público. Durante programação que teve início na Praça
do Coco e finalizou na Praça da Rodoviária, os integrantes da campanha colaram adesivos
em veículos e utilizado sistema de som para divulgar as ações da campanha, o
movimento conseguiu mobilizar parte da população que mora ou trabalha no centro
comercial da cidade, onde se concentra maior parte dos locais onde ainda não
possui acessibilidade, ou são obstruídas as únicas existentes. Motoristas e
motociclistas são os maiores descumpridores da Lei, quando estacionam veículos em
frente às rampas de acesso, geralmente em portas de estabelecimentos comerciais
e repartições públicas como bancos, casa lotérica etc. Além da entidade que congrega deficientes no município, Loja Maçônica a
Promotoria de Justiça e a Prefeitura de Porto Franco, pretendem reforçar esse
movimento criando meios para obrigar infratores a cumprirem a Lei, e encontrar
uma forma de punir pecuniariamente (com aplicação de multas) os que desobedecerem
às recomendações que serão feitas à partir de Audiência Pública que vai
discutir o cumprimento da Lei e do Decreto que regulamentam a acessibilidade da
pessoa deficiente no Brasil. |
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