|
|
Licença-paternidade
Atualizado em: 02/04/2016 00:45:11 Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 diasSenador Renan Calheiros encaminha a discussão sobe o projeto de políticas públicas para crianças até 6 anos, denominado de Marco Legal da Primeira InfânciaPor: Edição: Armando Cardoso Crédito da imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom 
Ampliação da licença-paternidade para 20 dias
O plenário do Senado aprovou hoje (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU). Estatuto A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas. Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo. Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão. “Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância. Prêmio Nobel A votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos. Styarthido foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida, ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da votação do Marco Legal da Primeira Infância. Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil |
Recomendadas
Gospel Brasileiro
A nova voz do Tocantins que transforma o cenário gospel brasileiro
Gospel Brasileiro
O novo gospel Brasileiro é do agro
Cantora Gospel Charleis Protesta Contra Falta de Apoio a Artistas Regionais no Capital da Fé
Gospel Brasileiro
Agro Gospel aproxima evangélicos dos rodeios e feiras agropecuárias
TRÂNSITO
Com investimento de quase R$ 15 milhões, governador Wanderlei Barbosa assina Ordem de Serviço para reforçar sinalização e segurança viária em 26 municípios
Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa determina que a ATR suspenda o aumento de 9,37% na conta de água autorizado pela gestão interina
Cachoeirinha
II Copa Cachoeirinha de Futebol Society movimenta o município e integra programação dos 34 anos da cidade |
Tocantins |
Editorias |
Receba nosso boletim por e-mail |
Todos os Direitos reservados © Jornal Poder Tocantinense - 2017
Desenvolvido por Mundoweb - Inteligência Digital