Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado emite nota de esclarecimento sobre questionamentos do Vereador Edílson Mascarenhas

Por: Câmara municipal de Lajeado

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Crédito da imagem: Por Regilan Marinho

Zé Edval Presidente da Câmara Municipal de Lajeado - TO.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, constatou alguns questionamentos em mídias sociais sobre a paralisação de suas atividades, vindo a público, nesse momento, prestar maiores esclarecimentos.

Considerando o Decreto Estadual n° 6.072/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Tocantins, a Portaria n° 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional, a Portaria GM n° 454, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo Coronavirus, além das orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS e do Ministério da Saúde, todas no sentido de que se deve evitar ambientes com aglomeração de pessoas, o Legislativo Lajeadense, na pessoa de seu Presidente Vereador José Edival Alves Gomes, publicou o Decreto nº 05/2020, que suspendeu as atividades internas da Câmara de Vereadores de Lajeado, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19).

As sessões ordinárias foram suspensas, porém os projetos de leis que porventura sejam necessários para a manutenção do Município de Lajeado, terão sua tramitação regular, convocando o Presidente do Legislativo sessões extraordinárias virtuais para discussão e votação.

Imperioso destacar que essa medida, além de necessária segundo orientações de saúde pública e governamentais, não é exclusiva na cidade de Lajeado, podendo citar como exemplo a suspensão das atividades junto a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Ressalta-se que o legislativo de Lajeado conta com vereadores e servidores idosos, que estão classificados como grupo de risco e neste momento, o distanciamento social é a medida recomendada pelas instituições técnicas de saúde e a preocupação imediata e primordial é de resguardar a vida.

No caso do fim da pandemia ou na necessidade da realização de Sessão Extraordinária com a presença de parlamentares em Plenário, o presidente da Casa convocará os vereadores por e-mail, telefonema ou outros meios convencionais e virtuais, para o comparecimento nesta Edilidade, bem como, ressalta, que os serviços essenciais para a manutenção dos trabalhos da Câmara estão sendo prestados, com as orientações de segurança aos nossos servidores.

Estamos cientes da situação e atentos a tudo quanto à população Lajeadense necessitar, pois não mediremos esforços no intuito de minimizar os percalços pelos quais todos, sem exceção, estamos passando.

Lajeado do Tocantins, aos 02 de abril de 2020.

José Edival Alves Gomes

Presidente

Nota oficial