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Atualizado em: 30/03/2021 11:26:51 MPE recebe denúncia para investigar vereador Roberlan Cokim por abuso de poder: em nota o parlamentar se defendePor: Redação Poder Tocantinense Crédito da imagem: Divulgação Vereador
Vereador Roberlan Cokim (PSC). Foto: divulgação
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), por
meio da Promotoria da Comarca de Tocantinópolis recebeu nesta segunda-feira, 29,
procedimento de investigação por abuso de poder - conduta vedada a agente
público - em face do vereador Roberlan Cokim.
O procedimento instaurado em desfavor do parlamentar
originou-se após ele divulgar nas redes sociais e em programa de TV, que o advogado
da Prefeitura estaria usando veículo da Secretaria de Educação para benefício
próprio, conduta considerada excessiva, eis que no ponto de vista legal, o meio
correto seria através de requerimento solicitando informações, conforme prevê o
art. 129 do Regimento Interno da Câmara.
Caso o abuso de poder seja confirmado pelo MPE, o vereador
pode ter o mandato cassado, conforme o Art. 257 inciso I do Regime Interno da
Câmara Municipal e Art. 38 da Lei Orgânica do Município.
Considerando a gravidade da conduta, as investigações
expedidas pela Promotoria de Justiça têm o objetivo de elucidar as práticas
ilícitas praticada pelo vereador, oportunidade em que foram colhidas provas das
condutas imputadas.
Na noite da última quarta-feira, 25/03, o vereador
Roberlan Cokim utilizou de uma câmera fixada em sua vestimenta para filmar e intimidar
a moradora que o atendeu na residência do advogado da Prefeitura de
Tocantinópolis, mesmo sabendo e tendo plena convicção que a mesma nada tinha a
ver com a situação.
Durante a filmagem, o parlamentar, sempre em tom de voz
alta, falava que estava lá por ter recebido uma denúncia e estava exercendo sua
função de fiscalizar.
Ao não ter alcançado seu objetivo de falar com o Advogado,
o Vereador iniciou a pressionar e constranger a moradora que sequer possuí
vínculo com a prefeitura.
Além disso, ele permaneceu com seu carro parado no meio da
rua com o pisca-alerta ligado buscando chamar atenção - inclusive toda a vizinhança
foi ver o que estava acontecendo - com a intenção de humilhar a moradora e o
advogado, visando satisfazer puramente por capricho e para obter satisfação
pessoal filmando a mesma para estar na mídia a qualquer custo.
Por se achar no direito, Roberlan Cokim a todo momento
falava que estava na sua função de legislador e como fiscal do povo estaria lá
para cumprir seu ofício. Por outro lado, a moradora que o atendeu, bem como o
advogado tiveram suas integridades físicas e moral violadas, pois Roberlan é
agente público e falou como se estivesse acima da lei e pudesse fazer o que
quiser, que não lhe seria imputada consequências.
Por fim, na sexta-feira, 27/03, o mesmo publicou novamente
um vídeo com o restante da parte da situação em suas redes sociais, divulgando
que a “reportagem completa” iria ao ar segunda-feira, dia 29/03 no programa de
televisão “Gerônimo Cardoso”, no canal SBT Tocantins e ao vivo nas suas redes
sociais, vídeo esse que foi publicado embaçando a moradora, porém conservou sua
voz e que pelo fato de anteriormente ter feito a publicação sem preservar a
imagem da autora, acabou deixando a imagem da mesma pública para toda a mídia.
O outro
lado
Nota do vereador Roberlan Cokim: O vereador tem o papel de fiscalizar seja onde for, sem limites fronteiriços, mas, não pode invadir a casa de ninguém, ambientes públicos são de livre acesso de qualquer cidadão seja legislador ou não. Quando me desloquei até a residência do que se diz “ofendido”, estava fazendo o meu papel como fiscal do povo. O Sr: Hélio Honório Júnior, vinha utilizando o veículo oficial da educação desde o dia 17 de Março, onde foi visto dirigindo para o Prefeito Paulo Gomes em Araguaina “fotos em anexo”, em frente há uma loja de roupas mais caras da cidade. Aparentemente, esse jovem ocupa o cargo de advogado da prefeitura e da câmara, além de motorista particular do prefeito, haja visto que o veículo pernoitava desde o dia da minha visita na porta da sua residência, mostrando nenhum zelo pelo bem público adquirido recentemente. Acho justo o advogado procurar seus direitos assim como estou fazendo, dando ao povo ter alguém para defender os interesses da comunidade, neste caso, o uso indevido de um veículo oficial. Vejam que o advogado que é muito bem assessorado por outro advogado da família, se antecipou e fez a representação ao Ministério Público rapidamente, e agora, este vereador ficou de mãos atadas porque também precisa fazer uma representação contra o município via advogado mais não pode pelo simples fato de que o Sr. Hélio Honório Júnior representa os dois poderes, legislativo e executivo, se alguém tiver notícias de situações iguais por favor me mostrem! Vale ressaltar que este legislador apresentou requerimento que foi aprovado por unanimidade para que todos os veículos e maquinários da prefeitura fossem adesivados e até a presente data não foi atendido pelo gestor. Por fim, parabenizo o trabalho do Ministério Público que deve sim pedir apurações sobre a conduta deste camarista, bem como também a do uso do veículo oficial da educação para fins particulares. Roberlan Barbosa da Silva, “Vereador Roberlan Cokim” (PSC-TO)! Correção: MP não instaurou nenhum inquérito ainda, eles apenas receberam o procedimento que ainda será apurado para talvez a instauração. |
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