Vereador Rogério Freitas registra Boletim de Ocorrência por inconsistência em licitação do transporte público escolar

Vereador Rogério Freitas (PSD)

Durante Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Palmas nesta quinta-feira (23), o vereador Rogério Freitas (PSD) fez pronunciamento sobre a situação atual da Educação no município e afirmou ter registrado Boletim de Ocorrência por inconsistência na licitação do transporte público escolar.

O Vereador expôs diversos problemas na área da Educação na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Segundo ele, a prefeitura levou mais de 40 dias para nomear professores e ainda há falta de cuidadores para crianças com necessidades especiais, caracterizando que a Prefeita não tem respeito pelos educadores e estudantes. 

Outro problema apontado por Rogério foi a contratação de uma empresa para o transporte público escolar, sem licitação, que sequer é de Palmas, apesar da existência de empresas na cidade que poderiam prestar o serviço. Ele destacou que a Secretaria Municipal de Educação comunicou ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) a necessidade de uma nova licitação em agosto de 2022, criou uma suposta urgência para contratação de uma empresa em fevereiro de 2023.

A empresa em questão, segundo o Vereador, apresentou balanço de outra empresa, que sequer está cadastrada para serviços de transporte escolar. A nota mostra que o custo do transporte aumentou 72% e o valor pago por um quilômetro rodado subiu de R$ 14,00 para R$ 24,00. Além disso, a empresa tinha dívidas e não cumpria alguns dos princípios exigidos pela legislação. O Parlamentar ressalta que a situação é alarmante e atinge as crianças mais vulneráveis ​​e suas famílias, que dependem do serviço público de transporte escolar. 

Rogério Freitas ressalta ainda a falta de monitoramento eletrônico dos transportes, além da ausência de atestado de capacidade técnica e de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos ônibus. Além disso, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa não consta transporte escolar. “A empresa de amigos da prefeita não tem credenciamento junto aos órgãos fiscalizadores. Não tem capacidade técnica. Temos que lembrar que essa empresa está carregando o que temos de mais importante; nossos filhos e netos. É necessário que sejam tomadas medidas para garantir a qualidade do transporte escolar e bem-estar dos nossos estudantes", ressaltou o Parlamentar, acrescentando ainda que “contratualmente todos os ônibus deveriam ter até 7 anos de uso, lá não tem nenhum com menos de 10 anos”.

O Vereador também destacou que a empresa vencedora gastou apenas 38 minutos para preencher todas as planilhas da maior rota de transporte escolar, o que levanta suspeitas sobre a qualidade dos serviços prestados e afirmou que a contratação fere os princípios da moralidade, legalidade e eficiência. Além disso, Rogério Freitas lembrou que o sistema educacional de Palmas já passou por momentos melhores, pois os ex-prefeitos Raul Filho e Carlos Amastha priorizavam a educação e obtiveram bons resultados.